Escola de Nutrição do Porto – Ensaio

Conceito de Escola – O que a define

A ideia de Escola é uma construção consolidada e construída ao longo do tempo. Pode-se falar em Escola quando os profissionais formados num certo espaço alcançaram um importante prestígio nacional e internacional com um modo de pensar e de fazer próprio, com uma sensibilidade comum associada ao espaço formativo. Uma outra característica de uma escola e da sua narrativa como “escola” é a noção de um legado e de uma continuidade geracional que se apoia na sucessão consecutiva dos profissionais ali formados que e marcaram numa determinada área de trabalho ao longo do tempo. Esta continuidade geracional e construção de um pensamento com afinidades comuns partilha contudo, a rejeição da formatação do pensamento único. Esta ideia de escola tem sido mencionada a propósito da “Escola de Arquitetura do Porto” por autores como Pedro Bandeira (Escola do Porto: Lado B) e recentemente retomada por Pedro Baía. Aliás, a interrogação da possibilidade de acesso democrático ao conhecimento e à experiência, foram características muito próprias do pensamento dos pais fundadores daquilo a que chamaremos daqui em diante a “Escola de Nutrição do Porto”.

Apesar de várias das condições para a existência de um modo de pensar comum terem sido criadas a partir da fundação do Curso de Nutricionismo, em 1976, na Universidade do Porto, e prosseguidas nas décadas seguintes, a recolha deste saber comum pelas principais personalidades que compuseram a instituição raramente foi feita de forma consciente e programática. Por esta razão não citaremos aqui nomes (com exceção dos pais fundadores), mas sim as linhas centrais e o pensamento crítico que sedimenta a ideia de uma Escola de Nutrição no Porto e as condições para aquilo que consideramos ser a sua existência. Outros certamente farão este trabalho histórico mais personalizado no futuro.

Condições para a existência de uma escola designada como Escola de Nutrição do Porto

Na década de 70 do século passado reúnem-se condições únicas, excecionais, na Universidade do Porto, que permitem o aparecimento de uma nova forma de pensar e até de uma nova profissão na área das ciências da nutrição. Contudo, não nos podemos esquecer que já antes, e ao longo do século XX, a cidade do Porto tinha assistido a movimentos sociais na área da alimentação e convivido com personalidades verdadeiramente ímpares da história da nutrição que talvez ajudem a compreender porque foi no Porto que se ousou e se começou a fazer diferente. Sem nos alongarmos, sublinha-se o nascimento, no Porto da primeira comunidade de vegetarianos em Portugal e do seu mensário “O Vegetariano” que se editou sem interrupções entre 1909 e 1935. Em 1936, publicam-se no Porto os resultados dos primeiros inquéritos aos hábitos alimentares da população portuguesa dirigido por Mendes Corrêa, Diretor do Instituto de Antropologia da Universidade do Porto. Mais tarde, entre 1954 e 1967, Francisco Gonçalves Ferreira cria e dirige no Porto uma delegação do Instituto Superior de Higiene onde faz escola e edifica as bases para o conhecimento moderno da composição dos alimentos no seu Laboratório de Higiene dos Alimentos e Bromatologia. Que será, umas décadas depois, um dos locais de ensino dos primeiros estudantes do recém-criado Curso de Nutricionismo.

Estas e outras condições técnicas e científicas, podem ter contribuído para a criação do Curso de Nutricionismo na Universidade do Porto. Ou não. Talvez esta nova profissão apenas tenha resultado das circunstâncias históricas, sociais e políticas da época que descreveremos adiante. Provavelmente nunca iremos saber. Mas sabemos de algumas premissas, definidas mais ou menos livremente, que estão geralmente associadas à ideia de uma escola de pensamento. E que estão presentes na formação dos nutricionistas na Universidade do Porto.

a) A existência de uma Escola pressupõe a associação a uma determinada especificidade técnica ou científica que ganha reconhecimento a nível nacional e internacional

O ensino das Ciências da Nutrição e a profissão de nutricionista iniciou-se em Portugal na Universidade do Porto e fez-se, desde o seu início, através de um modelo de ensino inovador que integrou as ciências sociais e biomédicas. Identificou com clareza o ato de comer como ato social e cultural, criando-se uma escola multidisciplinar para o compreender, apesar de esta ter como base as ciências da saúde. De certa forma, a Escola de Nutrição do Porto cria uma forma específica de olhar para a nutrição, cria uma nova profissão – o nutricionista e contribui para o seu reconhecimento, tanto a nível nacional como internacional.

Foi em 31 de maio de 1976 que, por despacho conjunto do Ministério da Educação e Investigação Científica e Ministério dos Assuntos Sociais (Despacho 46/76 de 31 de março de 1976), foi criado, na dependência da Reitoria da Universidade do Porto, o curso de bacharelato em Nutricionismo, com uma duração de 3 anos. A formação de “técnicos superiores especializados em Ciências da Nutrição” em Portugal tinha um objetivo triplo: habilitar para a intervenção no campo da saúde pública em articulação com os serviços centrais de outros Ministérios – como os dos Assuntos Sociais, Educação ou Agricultura – na resolução de “problemas de produção e distribuição racional de alimentação”; nos serviços de saúde, em especial a nível hospitalar, “orientar e coordenar, em colaboração com os dietistas e médicos, a alimentação normal e dietética”; e, por fim, realizar investigação “nos centros de investigação sobre nutrição, indústrias e domínios afins”. O desenho da formação inicial do primeiro curso de bacharelato em Nutricionismo refletia, muito provavelmente, a necessidade de “promover o desenvolvimento da alimentação racional e, ao mesmo tempo, aumentar a autossuficiência de alimentos essenciais, pela disciplina da produção, e introduzir mudanças favoráveis nos consumos.”

A Escola de Nutrição do Porto encontra-se associada ao ensino e investigação na área das Ciências da Nutrição, tendo sido a Universidade do Porto, através do Curso de Nutricionismo, a primeira em Portugal a delimitar o ensino nesta área e a separá-la do ensino da dietética existente até meados dos anos 70 do século passado em Portugal, que era o modelo de ensino prevalente a nível europeu até então. Os nutricionistas que se vão formar neste bacharelato na Universidade do Porto serão os primeiros na Península Ibérica, e muito provavelmente na Europa, a romper com o modelo formativo eminentemente assistencialista de base hospitalar que se tinha iniciado nos Estados Unidos da América em 1927. Nesses primórdios da profissão, os então ‘dietistas’ tinham uma função muito centrada no fornecimento de refeições nos hospitais, reportando ao pessoal médico e de enfermagem. A terapêutica dietética consistia essencialmente na alteração da consistência dos alimentos e a formação inicial era dada por professores oriundos da área da economia doméstica. Esta especialização técnica, vocacionada para a prática de ações de carácter individual na manipulação das dietas hospitalares, aparece em Portugal em 1955 através da Portaria nº 15231 do DG de 26/01 e evolui progressivamente para uma carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica a nível hospitalar, dando origem à carreira de dietista. Apesar deste modelo formativo se generalizar na Europa através de diferentes formações técnicas em dietética, é na América Latina que começa a ser referenciado o nutricionista pela primeira vez.

É no Brasil, desde a década de 40, que desponta uma política social marcada pelo assistencialismo, período em que surgiram os primeiros cursos de Nutrição. Os nutricionistas diferenciaram-se então dos dietistas, intervindo na comunidade, constituindo-se como um instrumento adicional no alívio de tensões sociais e de combate a situações de carência alimentar. Em 1946 é publicado a obra de Josué de Castro “Geografia da fome”, que enfatiza as origens socioeconómicas da fome, e em 1951 o livro “Geopolítica da fome”, que se torna um marco histórico e político nas questões de alimentação e população, com impacto na criação do Curso de Nutricionismo do Porto. Este modelo de profissional capaz de intervir diretamente na comunidade e na capacitação dos cidadãos, capaz de perceber que os determinantes do consumo alimentar se desenvolvem fora da área da saúde, obrigando ao domínio de outros saberes, reaparece em Portugal com a criação do Curso de Nutricionismo. Contudo, não sabemos ao certo a influência brasileira ou até a experiência africana (nomeadamente a moçambicana) neste processo. Esta capacidade para trabalhar junto da comunidade e de forma mais autónoma, longe da rígida hierarquia hospitalar medicocêntrica, permite consolidar a autonomia da profissão no seu desenvolvimento e autonomia e apela também a outro aspeto singular dos nutricionistas: a sua capacidade de trabalhar em equipas interdisciplinares, fruto, também, da sua formação multidisciplinar.

O ensino da nutrição (já não o da dietética que se fazia a nível europeu), pressentido como o ensino das várias ciências da nutrição e com capacidade de integrar estes múltiplos saberes em áreas que se cruzam e articulam fez dos nutricionistas formados na Escola de Nutrição do Porto, profissionais caracterizados pela sua grande capacidade de verem o mundo alimentar de forma mais abrangente e integrarem e liderarem equipas multidisciplinares na área da saúde. Uma característica menos comum nos anteriores profissionais de dietética e que é um dos grandes denominadores desta nova formação universitária.

Os saberes interdisciplinares estão na génese da formação dos nutricionistas em Portugal e da Escola de Nutrição do Porto. Desde o seu início, o Curso de Nutricionismo teve uma colaboração muito intensa com a Faculdade de Medicina para a lecionação das áreas disciplinares de base biomédica, e também com a Faculdade de Farmácia para a compreensão da composição dos alimentos. Incluiu, também, no seu plano de estudos as áreas sociais para se compreender como esses alimentos são consumidos, na medida em que o ato de comer é essencialmente um ato cultural. Ao longo da sua evolução, a formação dos nutricionistas acabou ainda por integrar intensamente as áreas da comunicação e educação alimentar e, posteriormente, as ciências políticas como influenciadoras decisivas do comportamento alimentar. Em torno destas áreas disciplinares constrói-se um corpo de pensamento próprio que vai sendo lentamente ocupado por nutricionistas formados na própria casa mas que necessita de tempo e espaço para se afirmar.

Estas áreas necessitavam de tempo letivo para ganharem autonomia, massa crítica e corpus. O que acontece quando a formação pré-graduada dos nutricionistas abandona o modelo de bacharelato e passa a ser uma formação de 5 anos. O que a torna verdadeiramente distinta da restante formação dos dietistas europeus que, entretanto, mantêm a formação com 3 anos de duração. Estes tempos de afirmação da Nutrição ensinada em Portugal face ao resto da Europa, são de alguma forma, interrompidos com a adoção da Declaração de Bolonha. Que vai criar uma estrutura de graus baseada essencialmente em dois ciclos, com perfis e orientações diferentes, de acordo com objetivos individuais e académicos e em função do exercício profissional e da empregabilidade. Desta forma reduz-se o tempo formativo de base, mas mantém-se o carácter interdisciplinar da formação. Apesar da reforma de Bolonha, a FCNAUP manteve a formação de base interdisciplinar e uma visão de intervenção sobre a sociedade, distinguindo-a de outras formações nacionais e estrangeiras. Entretanto, todas as instituições que formavam nutricionistas em Portugal, seguiram o modelo de ensino criado pela FCNAUP e o modelo formativo reconhecido pela atual Ordem dos Nutricionistas foi, de certa forma, inspirado no modelo de formação criado pela FCNAUP. Neste espaço de tempo as Ciências da Nutrição sobrepuseram-se à Dietética, sendo atualmente apenas reconhecida a profissão do nutricionista. Estamos em crer que para trilhar este caminho muito contribuiu a competência técnica dos nutricionistas entretanto formados pela FCNAUP.

Uma escola de pensamento não tem necessariamente de ser uma construção lenta, multigeracional (mas uma vida longa assim o exigirá). Pode ser programática, pode querer afirmar militantemente a sua diferença, a sua visão do mundo, a sua Weltanschauung, geralmente através da oposição crítica a uma situação anterior, surgindo a “escola” como portadora de um novo paradigma. No caso da Escola de Nutrição do Porto, o facto de ter acontecido no virar de uma página decisiva da construção da nossa democracia e no momento do nascimento de uma nova ambição para a melhoria da saúde de todos os cidadãos, pode ajudar a explicar esta visão do mundo e esta diferença face ao que existia anteriormente.

b) A existência de uma escola configura um estilo próximo de um certo imaginário formal e linguístico relacionado com a obra de uma ou mais figuras de referência

A Escola de Nutrição do Porto configura um estilo próximo de um certo imaginário formal e linguístico relacionado com a obra de uma ou mais figuras de referência como Emílio Peres e Norberto Teixeira Santos. Com um discurso e posicionamento marcados por uma forte consciência social, presente em toda a ação de Emílio Peres, e por um profundo saber técnico multidisciplinar presente na ação de Norberto Teixeira Santos e ainda em outros fundadores do então Curso de Nutricionismo como Francisco Gonçalves Ferreira.

Após a revolução de abril de 1974, e mais concretamente na Universidade do Porto, criaram-se condições excecionais para o aparecimento da formação de técnicos superiores de Nutrição em Portugal. Dentro destas condições, podemos sublinhar, por um lado, as necessidades pressentidas no país pós-revolução de modificar o acesso e o consumo alimentar a uma larga maioria da população. Esta necessidade terá motivado fortemente a decisão de formar especialistas na área da Nutrição. Por outro lado, também o facto de existirem estudantes em número excessivo no 1.º ano da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto no ano letivo de 1975/76 e a necessidade de canalizar esse número excessivo de estudantes para formações, de certa forma, complementares ou afins ao curso de Medicina, contribuiu para o aparecimento do Curso de Nutricionismo. Na época, nas Faculdades de Medicina, o ensino específico da Nutrição era praticamente inexistente, não só em Portugal como em outras partes do mundo. Durante este período, é importante salientar o papel de Emílio Peres, médico, um dos primeiros professores da FCNAUP, que foi vice-presidente da Seção Regional do Norte da Ordem dos Médicos entre 1973 e 1975. Integrou a comissão nacional para a reestruturação do ensino médico e a comissão de representantes das três Faculdades de Medicina que elaborou as recomendações para a formação de profissionais de saúde pretendendo dar resposta ao desafio saído da revolução de 25 de Abril de 1974 de “mais e melhor saúde para todos”. Neste contexto, criaram-se nesse período os cursos de Medicina Dentária, Nutricionismo, Ciências do Ambiente, a formação de professores de Educação Física e ainda foi estabelecida a reciclagem de enfermeiros auxiliares e a formação superior de enfermeiros, para além da criação de cursos médios regulares para os técnicos superiores de saúde. A 25 de junho de 1979 (data do falecimento de Bento de Jesus Caraça) e neste ambiente idealizado de “saúde e cultura para todos” é criada a Universidade Popular do Porto (UPP) por diversas personalidades ligadas à Universidade do Porto como Ruy Luís Gomes, primeiro reitor da Universidade do Porto após o 25 de Abril, Óscar Lopes, diretor da Faculdade de Letras (1974-1977), Armando de Castro, primeiro diretor da Faculdade de Economia do Porto e Emílio Peres. Na UPP vão lecionar diversos docentes da FCNAUP. Estas figuras de referência da UPP e o seu imaginário formal estão certamente presentes na formatação de uma maneira de ver o mundo pressentida na Escola de Nutrição do Porto e em alguns dos seus fundadores.

A intervenção na comunidade e a necessidade de repensar esta intervenção fazem parte de um certo imaginário formal e linguístico relacionado com a obra das figuras de referência da Escola de Nutrição do Porto. No caso das ciências da nutrição, as questões do léxico e da gramática das ciências da nutrição são parcialmente construídas aqui por Emílio Peres. Que era um homem atento às questões da linguagem e sua utilização adequada. Por esta razão, participa ativamente na elaboração da Enciclopédia Luso-brasileira de Cultura da editora Verbo, onde introduz diversos termos relacionados com a nutrição. Palavras como “Macronutrimentos”, “Nutrimentos ou substâncias nutrientes”, “Complantix”, “Conjunto refeitoral”, “Conglomerado de doenças metabólicas”, “Comida de cafetaria”, “Alimentação racional”, “Lixo-alimentar” são hoje património da linguagem dos nutricionistas.

Para além de Emílio Peres e Norberto Teixeira Santos, valerá a pena citar um excerto do artigo de Francisco Gonçalves Ferreira, diretor do CEN – Centro de Estudos de Nutrição e professor no então Curso de Nutricionismo com o título “A orientação dos problemas da alimentação-nutrição em Portugal”. Este texto, publicado no Volume IV dos Arquivos do Instituto Nacional de Saúde, em 1980, refletia bem este sentimento de fazer diferente e de contestação a uma certa indiferença com as questões da alimentação e nutrição – “Embora a Constituição não contenha nenhuma referência à alimentação ou à politica alimentar do País, nem tenha havido por parte dos sucessivos governos portugueses qualquer preocupação com este assunto, ao contrário do que está a acontecer no mundo civilizado, o CEN considera que é urgente estabelecer, entre nós, medidas coordenadas de produção dos alimentos necessários e dos seus consumos, e de informação e educação alimentar a nível nacional, enquadrando-as no conjunto de intervenções que poderão e deverão constituir uma política de alimentação e nutrição de responsabilidade governamental, claramente delineada e estruturada”. Felizmente e anos mais tarde, alumni da FCNAUP viriam a dar resposta a esta vontade.

c) A existência de uma escola pressupõe a existência de certos traços identitários que se perpetuam no tempo, embora adaptando-se a uma realidade em transformação

A Escola de Nutrição do Porto assume desde muito cedo uma formação de banda larga vocacionada para a ação na comunidade, para a melhoria do estado nutricional, de base multidisciplinar, mas que nunca perde as suas características de profissão da saúde, de forte pendor técnico e linguagem biomédica. Esta identidade e consistência é visível na evolução curricular da Escola e do seu modelo de ensino.

No caso da Escola de Nutrição são de sublinhar alguns aspetos da sua identidade. Aprofundamos três, mas poderiam ser outros.

Em primeiro lugar, a importância da educação alimentar e nutricional na formação e posterior atuação dos nutricionistas saídos desta instituição. Esta intenção parece evidente e comprova-se através da análise dos planos curriculares do Curso de Nutricionismo desde o seu início em 1977. Desde essa altura, e praticamente durante três décadas, a formação na área esteve fortemente vinculada à ideia de formar os profissionais para produzir informação e materiais que servissem como ferramentas para auxiliar a tomada de decisões dos cidadãos. Que se tornariam assim mais capacitados para ampliar o seu poder de escolha e decisão. Entre os anos letivos de 1976/1977 e 1987/1988, os primeiros anos de formação, existiu sempre uma necessidade pressentida de incluir as Ciências da Comunicação e Educação no ensino da Nutrição na FCNAUP por razões sociais, políticas e de intervenção no domínio público. Embora nem sempre assumida científica e pedagogicamente porque o projeto político e pedagógico da FCNAUP não era totalmente autónomo da Reitoria, inserindo-se o curso na dependência desta. Também porque a descrição dos projetos político e pedagógicos das Faculdades não tinham a necessidade de ser expressos; e porque existia uma relação direta com a Faculdade de Medicina que não facilitava esta afirmação.

Paralelamente ao início da formação de nutricionistas em Portugal, surgiram nesta mesma época as primeiras propostas para a implementação de uma política alimentar nacional, propostas essas que tiveram como figura central o Professor Francisco Gonçalves Ferreira, que esteve envolvido na criação do Curso de Nutricionismo na Universidade do Porto e que foi aqui professor nos primeiros anos da sua existência. Neste contexto, a educação alimentar era encarada como parte integrante desta política alimentar nacional, a iniciar eventualmente na altura, devendo contemplar programas de informação, “desde as escolas aos serviços de saúde e afins, com a colaboração regular da comunicação social”.

Entre o ano letivo de 1976/1977 e 1986/1987 decorre uma década durante a qual funciona o curso de bacharelato em Nutricionismo (3 anos de formação pré-graduada) antes da aprovação do plano de estudos para a licenciatura em Ciências da Nutrição (5 anos de formação pré-graduada). Durante este período inicial, em que o nutricionista se afirma lentamente, na sociedade portuguesa, existe no plano curricular uma disciplina chamada “Legislação e Pedagogia Aplicadas à Nutrição e Ética Profissional” onde as áreas da comunicação e da educação alimentar aparecem fugazmente e pela primeira vez juntas, percurso que vão fazer ao longo das próximas décadas pelo menos até ao ano letivo de 2007/2008.

Este modelo, ganhou uma nova dimensão a partir de 2007, nos planos curriculares da FCNAUP, com a separação clara entre a gestão de comunicação (através da recolha, sistematização e comunicação de informação na unidade curricular de Comunicação) e a formação para a intervenção eficaz sobre a comunidade através de projetos de educação pedagógicos e transformativos (por exemplo nas unidades curriculares de Projeto de Comunicação ou Saúde Comunitária).

Nesta primeira década, o objetivo da proposta formativa centrava-se em capacitar o futuro nutricionista para ser capaz de fornecer aos cidadãos informações adequadas e corretas sobre alimentos, alimentação e prevenção de problemas nutricionais. Pela estrutura programática desta disciplina, pode-se observar uma diversidade de áreas e temas que vão desde as questões da eficácia da comunicação, pedagogia e ensino até às questões da legislação na área alimentar e de ética profissional nos profissionais de saúde. Em paralelo, pressente-se da análise do conteúdo programático e dos materiais pedagógicos de outras duas disciplinas do curso de bacharelato da altura, “Alimentação Racional” e “Sociologia Geral e Alimentar”, duas correntes de pensamento distintas que em paralelo vão influenciar a formação dos futuros nutricionistas na área da educação alimentar e comunicação.

Por um lado, existe a ideia de que o desconhecimento total ou parcial por parte dos indivíduos relativamente à composição dos alimentos e a sua relação com a saúde era fator determinante de consumos inadequados, sendo necessário capacitar os futuros nutricionistas para modificar esta situação. Através de abordagens individuais de elevada qualidade técnica e científica. Por outro lado, e já na década de 80, com o início da campanha nacional de educação alimentar “Saber comer é saber viver”, que decorre até 1982 e que integra, entre outras pessoas, uma equipa de cinco nutricionistas do primeiro curso do bacharelato de Nutricionismo da Universidade do Porto, a vertente da educação alimentar assume também o compromisso político e ideológico de colocar a capacidade técnica e científica dos nutricionistas ao serviço dos grupos sociais mais frágeis na luta contra a desnutrição. Este compromisso é visível na carta de aceitação que um dos mentores da campanha de educação alimentar “Saber comer é saber viver”, o Dr. Emílio Peres, na altura responsável da disciplina de “Alimentação Racional”, envia à coordenadora nacional da campanha, Dr.ª Margarida Gonçalves Pereira: ”a razão subjacente à minha colaboração liga-se ao meu posicionamento conceptual como cidadão e técnico de saúde; e esse define-se pela necessidade de promover a saúde como forma de alcançar o bem-estar e pelo pressuposto (aliás demonstrável) que a alimentação correta é fator decisivo para a conquista da saúde (…) são tudo aspetos da luta necessária que julgo coerente com a minha posição ideológica”.

Em segundo lugar, a noção de Intervenção na sociedade e de afirmação da importância da alimentação na melhoria da qualidade de vida das populações. Esta posição, marcadamente interventiva, assumida por alguns docentes do Curso de Nutricionismo e também relacionada com o que se fazia no terreno, fora da instituição, compõe outras das marcas distintivas da formação feita na Escola de Nutrição do Porto, que é precisamente uma posição (às vezes mais assumida do que outras) de intervenção na sociedade. Presente-se desde muito cedo o importante papel social da alimentação e a sua importância no bem-estar das comunidades, que ultrapassa a ideia do alimento como mero instrumento gerador de saúde. Esta necessidade de ver os problemas da sociedade pelos olhos da sua relação com os alimentos e o ato de comer, faz com que ensino da Nutrição se transcenda e se aproxime do conhecimento sociológico, antropológico e cultural, ultrapassando a mera relação biomédica entre o nutriente ou a sua ausência e o aparecimento de doença. Por outro lado, a noção muitas vezes ténue, mas sempre presente, de que o acesso e ingestão do alimento promotor de saúde não é apenas condicionado pelo conhecimento dos consumidores mas também por condições sociais, económicas e até políticas, tornam o nutricionista um ator social e político. Mesmo que esta visão tenha sido inconstante ao longo da história formativa da Escola e seja paralela à própria história política da sociedade portuguesa nos últimos 40 anos.

Mesmo recentemente, devido ao avanço na área dos conteúdos informativos, no aumento da sua complexidade, na interação entre estes, nas plataformas de suporte das redes sociais, na sua produção e facilidade de disponibilizar informação para outros, tornou-se possível ao nutricionista ser simultaneamente consumidor, gestor, produtor e divulgador global de informação sobre alimentação e nutrição e, assim, gerador de mudança, de transformação, incentivando o aparecimento de processos individuais e coletivos de mudança. Ora, esta exigência necessita de uma reflexão crítica e uma avaliação constante para conseguir ser integrada num processo formativo que a nível universitário é cada vez mais curto.

A importância que é dada ao papel do nutricionista na educação alimentar no âmbito da promoção da saúde também se vai refletir nas políticas de alimentação e nutrição em Portugal. A primeira proposta para a implementação de uma política alimentar nacional, apresentada em 1979 por Gonçalves Ferreira, tem na educação alimentar uma das suas principais medidas. Nesta mesma época, teve início a primeira campanha nacional de educação alimentar “Saber comer é saber viver”. Apesar da inexistência de uma verdadeira política nutricional em Portugal, desde então – e apesar do interesse e capacidade de definir uma política formal de alimentação e nutrição em Portugal ter diminuído durante a década de 90 – a educação alimentar foi talvez a única área que continuou ativa na agenda política. Atualmente, o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), criado em 2012, apresenta como um dos seus cinco objetivos gerais “informar e capacitar para a compra, confeção e armazenamento de alimentos saudáveis, em especial aos grupos mais desfavorecidos”.

Em terceiro lugar, a formação de base biomédica de elevada qualidade, a sua interface com outros conhecimentos sem perder de vista uma determinada identidade. No domínio da formação, os cursos de Ciências da Nutrição tendem a existir em universidades ou instituições orientadas para a investigação, e podem ser encontrados em escolas de Ecologia, Economia Doméstica, Agricultura, Ciências da Saúde, Medicina ou Saúde Pública. Por vezes, os departamentos encarregues da docência de cursos de Nutrição apresentam diferentes vias possíveis: umas que focam mais as ciências da nutrição e alimentação; e outra que incidem mais na aplicação da nutrição (por exemplo, dietética). Por este motivo, a composição dos programas dos cursos e as infraestruturas para os ministrar pode variar entre instituições.

No caso da Escola de Nutrição do Porto foi determinante o mérito de (na tentativa de dividir um determinado fenómeno para estudar as partes que o constituem) não perder de vista a importância do conjunto, desenvolvendo e preenchendo o papel da nutrição, como reservatório de ciência de integração entre as partes e o todo. Neste contexto de integração, assegurou-se sempre a arquitetura do núcleo de conhecimentos característicos da nutrição, de modo a manter a exclusividade académica das ciências da nutrição, e proporcionar um certo grau de características comuns e de coesão entre profissionais, assegurando o futuro deste domínio científico.

O alicerce dos conhecimentos em nutrição pode assim entrelaçar-se nos conhecimentos de outras disciplinas como bioquímica, química orgânica, epidemiologia, bromatologia, genética, imunologia, fisiologia ou psicossociologia, e fazer interface com disciplinas que representam as novas fronteiras da descoberta e investigação em nutrição, como biologia celular, farmacologia ou patologia sem perder a sua identidade.

O facto de o então curso de nutricionismo se ter autenticado como formação universitária de banda larga (mesmo que na dependência da Reitoria da Universidade do Porto nos seus primeiros tempos), fugindo da formação mais afunilada em dietética, de cariz politécnico ou apenas técnico, que vigorava no continente europeu até então, foi decisivo para a afirmação da Escola de Nutrição do Porto. Contudo, vale a pena sublinhar, a formação de banda larga não deixou de lado uma formação clínica muito exigente. As áreas disciplinares da nutrição clínica ou, mais especificamente, da nutrição clínica pediátrica, lecionadas inicialmente por docentes ligados à Faculdade de Medicina da Universidade do Porto num ambiente de grande exigência e qualidade como é o Centro Hospitalar Universitário de São João foram determinantes. Também desde cedo os nutricionistas foram ganhando o seu espaço no seio de equipas multidisciplinares hospitalares, neste e noutros hospitais do país, contribuindo assim para esta diferenciação profissional.

Reconhecemos ainda hoje que os desafios académicos futuros das ciências da nutrição serão de interface com outras áreas disciplinares, e que a nutrição ocupa um nicho importante como disciplina transversal e de integração de conhecimentos das ciências da vida. Ao mesmo tempo, muitos dos desafios académicos e parte das oportunidades de trabalho em ciências da nutrição, ocorrerão em domínios de interface com outras áreas do saber. Os últimos 20 anos, por exemplo, foram acompanhados de importantes avanços no domínio da investigação molecular que permitiram à biologia humana uma abordagem capaz de identificar moléculas envolvidas em eventos biológicos, examinando-as na sua forma mais elementar ou em sistemas simples. Para além deste tipo de abordagem, será necessário continuar a proporcionar aos estudantes capacidades para integrarem aquele conjunto de eventos no funcionamento de múltiplos órgãos e sistemas metabólicos, treinando-os em áreas mais vastas, desde a regulação metabólica à epidemiologia e ao comportamento.

O desafio seguinte será depois o de adaptar o conhecimento sobre o funcionamento dos sistemas metabólicos do corpo humano a novas alterações dos sistemas alimentares impostas pelas alterações climáticas. Que obrigarão a rever os modelos de consumo estáveis há centenas de anos. De novo, uma formação humanista e de banda larga será determinante nesta evolução.

d) Na assimilação cultural mais ampla da designação “Escola de Nutrição do Porto”, ocorre um fenómeno de simplificação que dá origem à configuração de um estilo e de uma marca reconhecível

A formação em nutrição na Universidade do Porto sempre cruzou os saberes técnicos essenciais à profissão com uma visão da nutrição empenhada em transformar a realidade social. A FCNAUP surgiu em 1976, desenhada para ser uma escola de ensino superior, multidisciplinar, com fortes ligações às áreas das ciências da saúde (em particular à medicina e farmácia) mas com uma componente matricial ligada à intervenção na sociedade com ligação à sociologia, antropologia, economia, psicologia e educação, em parte pelo momento histórico em que foi criada nos pós 25 de abril e pela necessidade de uma visão mais interventiva na sociedade. Esta especificidade, veio dar forma a uma linguagem e a um estilo próprio que é visível em áreas distintas como na construção de ferramentas comunicacionais que se tornaram icónicas como a Roda dos Alimentos, na intervenção na alimentação coletiva ou no desporto onde se criou uma forma de intervenção muito própria ou nas autarquias onde os docentes e alumni FCNAUP definiram, de certa forma, uma maneira de estar e atuar muito próprias. Que depois se generalizaram e estão na base do atual modelo de intervenção nestas áreas.

De uma forma intencional, ou não, o percurso da instituição e dos seus professores, investigadores e estudantes, pressente desde muito cedo, que as ciências da nutrição são uma área de tensão entre as ciências naturais e as ciências sociais. A tensão relativa ao objeto da nutrição enquanto área de saúde pode ser encontrada nos seus extremos: por um lado, o conhecimento metabólico enquanto processo biológico, por outro, as preocupações com os problemas derivados das desigualdades sociais, que encontram expressão nas políticas igualitárias pós 25 de abril e nos direitos humanos. Entre os dois extremos há um contínuo de abordagens e formas de produzir conhecimento que assentam em princípios orientadores distintos. As abordagens de saúde individualizada, que responsabilizam o cidadão pelas suas escolhas alimentares, e que o observam e interpelam individualmente, coexistem desde muito cedo no discurso da Faculdade com abordagens de saúde pública, que trabalham ao nível de populações e comunidades, tentando tornar acessíveis e facilmente disponíveis opções saudáveis. Esta visão de uma intervenção individual especializada, adicional a outras intervenções especializadas, a par de um pensamento comunitário interdisciplinar é bastante distinto da intervenção dietética de apoio ao pessoal médico, muito característico das escolas de dietética europeias existentes até então. E define o pensamento de personalidades fundadoras como Francisco Gonçalves Ferreira, Emílio Peres ou Norberto Teixeira Santos.

Esta marca reconhecível vai perdurar na forma de intervenção dos profissionais aqui formados e nos modelos multidisciplinares que suportam muitas das intervenções posteriores na área da nutrição a nível nacional. A nível coletivo, esta linguagem própria é bem representada pela Roda dos Alimentos. Em Portugal, é criado em 1977, por Despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura e Pescas, Comércio e Turismo, Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais, um Grupo Interministerial para delinear um programa de educação alimentar. Para além de representantes dos Ministérios citados faziam ainda parte deste grupo elementos da Comissão Nacional da F.A.O. No sentido de atingir os objetivos propostos criou-se a campanha ” Saber comer é saber viver” e definiram-se 3 grandes projetos: o Projeto de Sensibilização, o Projeto das Escolas e o Projeto das Regiões. No âmbito do Projeto das Escolas, considerado um dos mais promissores e importantes da campanha foi publicado diverso material para distribuição nas escolas entre eles posters com a Roda dos Alimentos. Este é escolhido pela campanha como símbolo nacional para o ensino da alimentação. Em 1979, são inicialmente publicados 170 000 exemplares e desde então, tem sido nesta área, o material educativo utilizado com maior frequência pelos profissionais ligados à saúde e à educação. O Dr. Emílio Peres é um dos envolvidos inicialmente neste projeto. A Roda portuguesa, ao contrário da Roda francesa na qual se baseou faz uma menção, embora indireta, às quantidades de cada grupo que devem ser consumidas. É o tamanho de cada fatia do círculo que vai indicar as proporções de cada grupo que devem integrar a ração diária. Proporções essas de peso com que os alimentos de cada grupo devem concorrer para uma alimentação saudável e equilibrada. Esta ideia pioneira foi introduzida na Roda portuguesa pelo Professor Gonçalves Ferreira e mais tarde adotada na Roda dos Alimentos de países como a Suécia ou os Estados Unidos da América. Nas décadas seguintes a Roda portuguesa vai ser reformulada por docentes, investigadores e alumni da Escola de Nutrição do Porto. Mais tarde, elabora-se a Roda dos Alimentos Mediterrânica adaptando-a à promoção do padrão alimentar mediterrânico. O material também abandona o papel e adapta-se facilmente aos suportes digitais já no século XXI. Hoje a Roda dos Alimentos tornou-se se material mais icónico da educação alimentar nacional.

Na área do desenvolvimento da profissão e da marca reconhecível da FCNAUP poderíamos escolher diversos casos de estudo. Por exemplo, na alimentação coletiva, onde os profissionais oriundos da FCNAUP desenvolveram competências de coordenação, gestão e direção específicas para esta área de atividade, criando um modelo original de intervenção. No âmbito da segurança alimentar e da gestão da qualidade e da satisfação, foram os primeiros a definir processos e modelos de atuação que se tornaram referência no setor. Foram igualmente introdutores no contexto da alimentação coletiva e das ciências da nutrição de conceitos como sistemas integrados de gestão, estratégia e instrumentos de apoio à tomada de decisão, processos logísticos e gestão de recursos, sustentabilidade, inovação, tendências de mercado, entre outros, que criaram uma identidade muito própria desta área de atuação que se mantêm até hoje. O cunho diferenciador destes profissionais foi o de agregar as ciências da nutrição aos inúmeros contextos da alimentação que se mantêm até hoje.

Na atividade desportiva, construi-se uma verdadeira escola de nutrição no desporto a partir da FCNAUP. Que hoje se encontra espalhada pelo país e pelo estrangeiro fazendo dos nutricionistas formados na FCNAUP líderes nesta matéria. Na área da alimentação desportiva, a abordagem “food first” dando privilégio ao conhecimento profundo da interação “alimento–nutriente-desempenho”, em detrimento de uma abordagem excessivamente bioquímica e baseada na suplementação caracterizam a intervenção dos nutricionistas formados na FCNAUP. E muita da investigação aqui realizada. Este modelo de intervenção permite também uma melhor adesão e resposta dos atletas (nomeadamente nos atletas de elite) e restantes atores do mundo do desporto, radicando aqui parte do seu sucesso nacional e internacional.

Esta vontade de intervir do ponto de vista alimentar sobre a sociedade e de a modificar é simbolicamente representada na intervenção dos nutricionistas da Escola de Nutrição do Porto no poder local. A descentralização do Estado, consagrada na Constituição de 1976, vai permitir a produção de legislação que concede novas atribuições e competências às autarquias locais. Entre 1976 e 1999 são produzidos diversos diplomas legais neste sentido, mas é em 1999, através das Leis n.ºs 159/99 de 14.09 e 169/99 de 18.09, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11.01 que se estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, bem como de delimitação da intervenção da administração central e da administração local, concretizando os princípios da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. A Lei 159/99 veio permitir aos nutricionistas, dotados de uma visão interdisciplinar e agregadora de vários saberes, identificar as áreas onde se podem produzir mais ganhos em saúde e aí intervir. Não apenas na área da saúde e educação, onde as autarquias passaram a ter a capacidade de construir e gerir equipamentos e a participar na definição das respetivas políticas locais de saúde e educação, por exemplo, mas também em outras áreas como a ação social ou a defesa do consumidor, onde existia um enorme trabalho por fazer. Abria-se assim uma área nova com um grande potencial de intervenção e mudança na sociedade, onde os nutricionistas podiam fazer a diferença.

Neste sentido, são algumas as autarquias que recrutam nutricionistas nessa época, sendo que a área primordial de atuação começa por ser, quase sempre, a área do Ensino Básico do 1º Ciclo e Jardins de Infância e a gestão das cantinas escolares. Esta progressiva intervenção e consolidação dos nutricionistas na ação diária das autarquias em Portugal é visível nos projetos e trabalhos apresentados desde 2006, quando a FCNAUP inicia, a organização do Congresso Português de Alimentação e Autarquias e começa a mapear a produção local dos nutricionistas autárquicos, produzindo, ao mesmo tempo as bases teóricas desta intervenção. Hoje, podemos identificar uma crescente procura por projetos que interligam as disponibilidades locais (quer sejam de recursos humanos, naturais e de produção local ou até históricos) com a procura da melhoria do bem-estar alimentar e nutricional das populações gerando uma enorme diversidade de intervenções que agora começam também, e já, a ser avaliadas quanto à sua real valia para a melhoria do bem-estar de quem é atingido por elas.

e) Os profissionais formados nesta Escola alcançaram um importante prestígio nacional e internacional com um modo de fazer e de pensar comum e associado ao espaço formativo

Os profissionais formados na FCNAUP ao longo das últimas décadas, ocupam hoje posições de chefia em diversos serviços de saúde nacionais, em diversos ministérios, centros de investigação e são diretores de várias das pré e pós-graduações surgidas, entretanto, nesta área. Muitos dos seus profissionais assumem ou assumiram também posições de relevo em diversas instituições internacionais, desde o ensino universitário até à Organização Mundial da Saúde ou ao Fórum de Davos.

São diversos os exemplos onde os alumni da FCNAUP lideraram processos e alcançaram prestígio a nível nacional e internacional. Poderemos citar, a nível nacional, a presença dos primeiros nutricionistas oriundos da FCNAUP nos Ministérios da Educação e da Agricultura. Em tarefas de coordenação e responsabilidade na área da alimentação e nutrição em diversas Administrações Regionais de Saúde, no continente e ilhas. E mais recentemente, na direção de diversos serviços no SNS. Esta presença dos nutricionistas nos serviços nacionais de saúde, nomeadamente nos cuidados de saúde primários é, ainda hoje, pouco frequente em outros países europeus.

Em 2007, alumni da FCNAUP estiveram envolvidos na criação da Plataforma Contra a Obesidade na Direção-Geral da Saúde, que representa uma primeira abordagem abrangente e intersectorial com o objetivo de combater a obesidade. Em 2012, estiveram envolvidos na criação de um Programa para a Promoção da Alimentação Saudável em Portugal que inicia um investimento nas políticas alimentares em Portugal e, em, 2017 é criada a Estratégia Intersectorial para a Promoção da Alimentação Saudável, sob coordenação técnica de nutricionistas oriundos da FCNAUP. Sempre com uma forte vertente de intervenção na sociedade onde se entende o consumo alimentar como fortemente influenciado pelos diversos sectores do Estado, sector privado e sociedade civil. Neste quadro, elaboram-se diversas ações integradas e intersectoriais advogando o princípio da “saúde em todas as políticas” considerando o combate às desigualdades sociais no acesso a uma alimentação saudável e na saúde como um dos grandes desafios desta estratégia.

Esta continuidade discursiva e ideológica é também visível nas sociedades científicas e associações profissionais onde esta marca perdura. Por exemplo, a Sociedade Portuguesa de Ciências da Nutrição e Alimentação (SPCNA) que desde sempre integrou nos seus corpos sociais uma vasta maioria de alumni e professores da FCNAUP e com um longo historial de investigação e ação sobre as questões comunitárias, ou a Associação Portuguesa de Nutrição (APN) desde sempre liderada por alumni FCNAUP tem marcado a sua atividade por uma forte componente de serviço à comunidade e consciência social na sua visão de serviço à comunidade que se traduz numa enorme diversidade de intervenções de informação e educação, e com uma linha editorial forte, o mesmo se passando com a própria Ordem dos Nutricionistas, marcada fortemente por alumni FCNAUP com uma intervenção social apreciável para além da sua atividade de regulação profissional.

Apesar da diversidade de funções e cargos ocupados, a maior parte destes antigos estudantes da FCNAUP assumem papéis de liderança caracterizados pela interdisciplinaridade e onde as questões da intervenção comunitária estão muitas vezes presentes.

Conclusão

Para certos autores como Jorge Figueira que pensaram os conceitos de Escola e que entende “escola no sentido de um cruzamento particular — de pessoas, contexto, tempo — que toca num nervo, responde a exigências que estão no ar e lhes dá forma e sentido”, a Escola de Nutrição do Porto pode ser entendida como um espaço de pensamento onde se procurou, desde sempre, dar resposta a estas exigências. A uma necessidade de compreender a relação entre o nutriente e a célula humana ou entre o alimento e a vida humana, sem nunca descurar a perceção de que esta relação necessita de ser lida e estudada à luz da dimensão humana e social do ato de comer, nomeadamente a privação do acesso ao alimento. É isto que torna a Escola de Nutrição do Porto única: é uma escola humanista e intervencionista sobre a sociedade, embora de base experimental biomédica.

Esta vontade de modificar (para melhor) a sociedade que os rodeia e não apenas os indivíduos a quem presta assistência, caracteriza muito da forma de pensar dos profissionais formados na Escola de Nutrição do Porto, embora, na realidade, a ideia de escola seja sempre uma construção, uma ficção, uma narrativa baseada em interpretações, desejos, propostas, personagens e até mitologias.

Este texto exploratório e preliminar é publicado no momento de uma nova fase da vida da Escola de Nutrição do Porto, ou seja, na véspera da abertura de um edifício próprio, que será certamente a Casa dos nutricionistas portugueses. Uma Escola constrói-se melhor quando tem uma casa própria. O ensino, a aprendizagem, as suas linguagens e a familiaridade com uma certa maneira de estar e de ver o mundo fazem-se muito das vivências pessoais e da observação do outro. A “presença” é essencial no processo de aprendizagem. Uma casa apela para um espaço de ação onde todos os membros de uma comunidade de pensamento resolvem em diálogo os assuntos que dizem respeito a toda a sociedade. Este espaço, que é público e que a todos acolhe, é um lugar onde os problemas são assinalados e onde se faz a sua interpretação. Onde as tensões são experimentadas e o conflito se converte em debate, replicando a esfera pública e uma forma de estar ética e científica, com um tempo próprio que se pretende dar continuidade. E que é fundamental para a passagem do testemunho geracional dos nutricionistas, longe dos sound bytes que percorrem hoje as redes digitais condicionando a discussão científica.

Contudo, o reconhecimento de “uma maneira de pensar e fazer” é um processo que implicará certamente tempo e que deverá ser marcado por sucessivos debates, reflexões e conflitos, bem como por exclusões, consensos e contradições. Esta será, no fundo, a riqueza e a razão de ser de uma Escola. Ou seja, quando ela própria origina debate, suscita dúvidas e origina polémicas. E contribui dessa forma para uma sociedade mais reflexiva e capaz de resolver os problemas que enfrenta.

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