As propostas políticas na área da nutrição nas eleições legislativas de 2024

O conhecimento das medidas e propostas das diferentes forças partidárias antes de votar é fundamental para uma decisão informada.

Na área da nutrição, temos vindo a analisar as propostas das diferentes forças políticas nas eleições nacionais e voltamos a fazê-lo nestas eleições legislativas de março de 2024. Esta discussão é importante para a participação plena dos cidadãos na vida democrática e insere-se no esforço de envolver e formar os futuros estudantes de ciências de nutrição como “agentes de mudança” na sua área de influência.

Este esforço de trazer os jovens universitários para a discussão das causas públicas como cidadãos ativos, envolvidos na democracia e na sociedade, está na génese do trabalho desenvolvido na FCNAUP e na disciplina de Política Nutricional desde 1997 e insere-se nas políticas europeias nesta área, nomeadamente na “EU Youth Strategy ”.

Políticas nutricionais e as propostas na área da nutrição e alimentação

As políticas nutricionais como políticas públicas assentam num conjunto de características que as distinguem, nomeadamente o facto de integrarem um conjunto de medidas coerentes entre si, tomadas por alguém com legitimidade política e plurais quanto aos intervenientes. Ou seja, as decisões podem ser influenciadas antes de serem tomadas pela intervenção de diversos atores e, assim, ambicionarem resultados considerados socialmente relevantes.

Neste contexto, definimos políticas nutricionais como políticas públicas que têm como objetivo a melhoria do estado nutricional das populações. Estruturalmente, estas políticas tentam modificar a disponibilidade de certos alimentos e a sua oferta em espaços públicos, informar e capacitar os cidadãos para a compra, confeção e armazenamento de alimentos saudáveis em especial nos grupos mais desfavorecidos da população.

Além disso, pretendem melhorar a qualificação e o modo de atuação dos diferentes profissionais que, pela sua atividade, podem influenciar conhecimentos, atitudes e comportamentos na área alimentar. Estas intervenções são conseguidas muitas vezes de forma articulada e integrada com outros setores, nomeadamente da agricultura, desporto, ambiente, educação, segurança social ou autarquias.

As políticas para a melhoria do estado nutricional das populações podem, assim, estar vertidas nos programas eleitorais em áreas distintas da saúde. 

Da análise realizada em eleições anteriores, nomeadamente nas eleições legislativas de 2019  e 2022 , identificamos nos diferentes programas eleitorais a nível nacional medidas avulsas que poderiam eventualmente influenciar o estado nutricional das populações, mas não as encontrámos organizadas de forma coerente ou integradas com este objetivo.

O facto destas medidas poderem estar distribuídas ao longo do sistema alimentar também pode dificultar a sua integração e articulação, especialmente se o poder político não as reconhecer como partes de um mesmo todo, o que acontece na quase totalidade dos casos.

Como analisar programas eleitorais

Os métodos utilizados para comparar programas e políticas cresceram em sofisticação nas últimas décadas. Tanto podem comparar os processos políticos e a sua evolução no tempo, as estruturas utilizadas para a sua implementação (por exemplo, dentro ou fora do governo), as propostas e objetivos e até a implementação efetiva versus as propostas iniciais , por ex.

De um modo geral, a análise comparativa de programas políticos utiliza métodos qualitativos, mas ultimamente recorre-se cada vez mais a métodos quantitativos. Recentemente, diversos estudos, recorrendo à inteligência artificial, têm tentado avaliar fatores que influenciam a decisão de ler textos.

Também os programas eleitorais, nomeadamente a compreensibilidade dos textos e apetência para gostar, ou seja, se se compreende o que se lê e se se gosta do que se lê têm sido alvo de investigação. Questões como a complexidade semântica ou as emoções que transmitem começam a ser analisadas e integradas com a ajuda da Inteligência Artificial (IA) aumentando muito a capacidade de compreender programas e textos políticos. 

Contudo, neste documento, fazemos apenas uma avaliação rudimentar e clássica dos programas eleitorais.

De início, olhamos para os programas eleitorais como a) um “produto de equilíbrio” no mercado eleitoral, influenciados pela linha ideológica do partido, a orientação principal da força política e aquilo que o seu habitual eleitorado procura e b) como um reflexo social do contexto envolvente, daquilo que é e como se encontra a sociedade no momento da eleição.

O objetivo desta análise rudimentar é o de verificar como as questões da alimentação ou nutrição, são encaradas enquanto temática programática e como é que diferentes forças políticas fazem referência à questão da nutrição nos seus programas eleitorais. Para isso, observamos os programas eleitorais dos partidos que elegeram pelo menos um deputado nas últimas eleições ou as coligações onde estão inseridos partidos com estas características.

A seleção da informação considerada mais relevante de cada programa político e sua agregação em diferentes áreas de intervenção ou de cultura política reflete a perceção dos autores*.

De seguida, descrevemos as propostas das diferentes forças políticas. 

O contexto das eleições legislativas 2024

Nas eleições de 2019 e 2022 não encontrámos uma divisão ideológica vincada e visível nas propostas na área da nutrição e alimentação.

Se quiséssemos tentar dividir as opções políticas entre um Estado mais protetor e garantístico, na saúde, na educação e na economia por oposição a um Estado menos presente que cumpre essencialmente um papel regulador e que abre muito mais espaço ao setor privado nas diferentes políticas económicas, essa divisão não era muito visível.

De resto, e na área da saúde, o que identificamos foi uma discussão centrada em torno da sustentabilidade do SNS e dos seus recursos humanos centrando-se bastante na atração, retenção e desenvolvimento profissional do pessoal médico e de enfermagem (em particular dos especialistas de medicina geral e familiar) e menos nas equipas multidisciplinares de saúde.

Nas eleições de 2024, o contexto político nacional acentua a necessidade de dar resposta às reivindicações dos profissionais de saúde, por pressão das greves e falhas nos Serviços de Urgência que ocorreram ao longo do ano de 2023 e das dificuldades acentuadas de funcionamento no SNS que é visto como uma peça fundamental na qualidade de vida da população portuguesa, cada vez mais envelhecida e doente.

Este foco nos profissionais e na melhoria das suas condições de trabalho, como forma de reequilíbrio do SNS e de dar resposta às suas reivindicações, é central nas preocupações políticas das diferentes forças partidárias e vai condicionar, certamente, a elaboração dos diferentes programas eleitorais.

Neste contexto, as lutas dos profissionais com maior capacidade de influenciar o funcionamento do SNS, nomeadamente médicos e enfermeiros, ganham espaço na agenda política em detrimento de outros profissionais, nomeadamente os nutricionistas.

Estas lutas de profissionais também ganham espaço em detrimento das políticas de promoção da saúde e de prevenção da doença que, na nossa opinião, deviam ser centrais para a sobrevivência do SNS.

Outro aspeto importante nestas eleições de 2024 é a importância dada às questões da saúde mental. A saúde mental ganhou espaço na opinião pública em virtude da COVID, do confinamento e do trabalho dos psicólogos e da sua Ordem profissional nos últimos anos.

Existe hoje uma atenção redobrada à saúde mental como determinante importante da nossa qualidade de vida. Não apenas derivada do impacto do confinamento, mas também devido às novas formas de trabalho, ao isolamento que pode promover e ao crescimento das redes sociais e da tecnologia na nossa vida pessoal e profissional.

Outra área que ganhou relevo, estamos em crer que por contágio entre forças partidárias, foi o da saúde oral, em particular com o interesse em reforçar o SNS e o papel dos médicos dentistas.

Contudo, e apesar da alimentação inadequada continuar a ser um dos principais determinantes – senão o principal determinante da perda de anos de vida saudável dos portugueses -, uma estratégia para a alimentação saudável e para a melhoria do estado nutricional bem como da presença dos seus profissionais continua pouco visível ou até invisível em muitos dos programas eleitorais propostos para 2024.

Em paralelo, o preço dos alimentos ganhou uma grande visibilidade na economia e na perceção do poder de compra dos cidadãos em virtude da subida da inflação ao longo de 2022 e 2023, sendo que surgem diversas propostas para minorar este impacto como a redução dos valores do IVA. O alimento como fator de promoção da saúde perde claramente a favor do alimento e do seu preço como fator de estabilização da economia familiar. Ou seja, a economia e não a saúde, são os focos da discussão na área alimentar. 

Recentemente, a perda do poder de compra dos agricultores está a pressionar os governos para promover alterações nas políticas agrícolas, reduzindo algumas das atuais medidas de proteção ambiental.

Conseguir fazer uma transição ecológica da agricultura sem perder produção parece ser algo difícil a médio prazo, em particular com o crescimento dos populismos que aproveitam facilmente estas bandeiras da proteção das produções nacionais em vésperas de eleições nacionais e europeias. E são precisamente os produtores de agricultura biológica e de produção integrada que parecem mais afetados, sendo que os mais resistem às regras ecológicas parece ser a agricultura mais industrializada e de grandes produtores.

Paradoxalmente, e ao mesmo tempo, aumenta a pressão sobre os sistemas agrícolas devido às alterações climáticas pela redução da pluviosidade e subidas de temperatura. 

É neste contexto de enorme incerteza sobre o sistema alimentar e também sobre o sistema de saúde que se realizam estas eleições.

A esta incerteza adiciona-se uma grande contestação e mal-estar dos cidadãos face ao atual sistema político que poderá dar origem a manifestos eleitorais mais populistas e mais afastados de metas realistas a médio e longo prazo.

Os programas partidários e as questões da nutrição

Bloco de Esquerda

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O programa eleitoral do Bloco de Esquerda (BE) tem por título “Fazer o que nunca foi feito” e identifica como temas centrais os salários, a habitação, os cuidados, a saúde, a educação e o clima. Na área da nutrição e alimentação identificamos as propostas seguintes: 

– Consagrar na lei o subsídio de alimentação para todos os trabalhadores e trabalhadoras do privado, com valor mínimo igual ao do setor público (sem prejuízo de contratos coletivos que estabeleçam um valor superior)

– Promoção da produção e do consumo de bens alimentares de proximidade e de agriculturas sustentáveis;

– Consagração de uma Lei de Bases do direito humano à alimentação e nutrição adequadas;

– Aplicação da taxa zero de IVA a bens essenciais à alimentação;

– Gestão pública das cantinas escolares com produção local e circuitos curtos de abastecimento;

– Comparticipação a 100% da nutrição entérica prescrita, distribuição gratuita dos novos dispositivos semi-automáticos de insulina a todas as crianças e jovens com diabetes tipo 1, assim como a adultos com critério clínico, e comparticipação de fármacos para a obesidade.

– Contratar nutricionistas em número suficiente para garantir, nos centros de saúde, o rácio mínimo de um nutricionista por 12 mil habitantes, possibilitando assim o acesso a consultas de nutrição a utentes com diabetes, hipertensão e outros quadros clínicos que beneficiem de planos nutricionais próprios.

Iniciativa Liberal

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programa eleitoral da Iniciativa Liberal (IL) tem por título “Por um Portugal com futuro” e identifica como temas centrais o crescimento económico com menos impostos e mais poder de compra, a saúde, a educação, a habitação e a justiça. O discurso e as propostas são realizados em torno de uma ideia central: “Baixar impostos. Desbloquear a economia. Reduzir o papel do Estado ao de regulador.”

Na área da nutrição ou sobre os nutricionistas a IL nada fala. Contudo e indiretamente, certas medidas afetam ou podem afetar o consumo alimentar e o estado nutricional. Por exemplo:

– A Iniciativa Liberal compromete-se com estudar os principais motivos que têm levado ao alto desperdício alimentar em Portugal, para que possa desenhar boas medidas, mesmo que apenas de sensibilização que o previnam e ajudem os portugueses a economizar melhor o seu consumo, poupando o ambiente. Serão necessárias campanhas no sentido da sensibilização para o desperdício alimentar, com recomendações sobre a conservação dos alimentos, literacia relativamente a prazos de validade e preferência.

De resto tanto na saúde como na educação, as questões da alimentação ou da incorporação de nutricionistas não é abordado centrando-se sobre o papel dos médicos e enfermeiros, nomeadamente no reforço das competências dos enfermeiros especialistas e na promoção da saúde mental.

Partido Comunista Português

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O programa eleitoral do Partido Comunista Português (PCP)  tem como título “Política patriótica e de esquerda – Soluções para um Portugal com futuro” e identifica como áreas principais, entre outras, colocar “Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu futuro”; “Um Estado ao serviço do povo, que efective os direitos sociais, assegure os direitos à saúde, à habitação e educação e promova a cultura”; Um País coeso e equilibrado, a defesa do interior e do mundo rural, assente na regionalização e no ordenamento do território e numa política ambiental que salvaguarde a natureza; 

Na área da nutrição e alimentação identificamos as propostas seguintes:

– Assegurar a prestação de cuidados de saúde visual, de medicina física e de reabilitação e de nutrição nos cuidados de saúde primários;

– IVA: criação de um cabaz mais alargado de bens essenciais, taxados a 6%, incluindo toda a eletricidade, o gás natural, o gás de botija, as telecomunicações e todos os produtos para alimentação humana, a par da redução da taxa normal de IVA;

– Dinamização das economias locais e regionais, com apoio ao associativismo agrícola (armazenamento, transformação, mercados locais); aposta nos circuitos curtos de comercialização com a primazia no fornecimento às cantinas de entidades públicas, a promoção do agroturismo e do turismo rural e a divulgação da qualidade dos sabores, cultura e tradições; 

– O combate às causas das migrações em massa, nomeadamente as políticas neocoloniais, os processos de ingerência externa e as guerras de agressão, o saque dos recursos naturais. A defesa do direito dos povos ao desenvolvimento, à vida, à alimentação, à habitação, à saúde, à educação, ao emprego, à segurança, à paz.

Livre

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O programa eleitoral do Livre às eleições legislativas de 2024 tem como título “Contrato com o futuro” e identifica como áreas prioritárias a harmonia laboral e social, o reforço de áreas como a saúde e a educação, o alargamento do estado social e a transição ecológica. Este é um dos programas que mais importância dá às questões da alimentação e nutrição. Como? Através das seguintes medidas:

–  Criar o Estatuto do Doente Crónico, uma iniciativa abrangente com o envolvimento das associações de doentes, que institua critérios abrangentes na prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pessoas com doenças crónicas e/ou incapacitantes, visando mitigar a incapacidade precoce e a redução da esperança de vida associadas às doenças crónicas.

– Incluir psicólogos clínicos e nutricionistas nas equipas de saúde dos cuidados de saúde primários, assegurando que cada centro de saúde tem pelo menos um psicólogo clínico a trabalhar em articulação com os restantes profissionais.

– Atualizar as tabelas de doenças crónicas e incapacitantes e criar medidas específicas que permitam a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar das pessoas com estas doenças, entre as quais a comparticipação de produtos específicos disponibilizadas em farmácias comunitárias (como os laxantes, as palhinhas, os produtos de nutrição parentérica e entérica, a alimentação por sonda nasogástrica, entre outros).

– Reforçar o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável;

– Reforçar as estratégias de prevenção primária da obesidade, através do aumento da literacia em saúde e da implementação efetiva de programas de promoção de estilos de vida saudáveis;

– Aumentar a regulação da venda e publicidade a alimentos prejudiciais à saúde;

– Desenvolver um currículo estruturado sobre literacia em saúde através de equipas multidisciplinares (com profissionais das áreas da psicologia, enfermagem, medicina geral e nutrição) a aplicar em todas as escolas, no âmbito da disciplina de educação para a cidadania, adaptados às várias faixas etárias, sobre temáticas como a saúde mental, saúde sexual e reprodutiva, prevenção da violência, alimentação saudável e equilibrada, nutrição, atividade física, entre outros;

–  Recuperar as cantinas públicas de forma a que o principal objetivo seja o bem-estar e a nutrição das crianças e jovens e não o lucro, através de um serviço assegurado pelos próprios estabelecimentos de ensino ou pelas autarquias e não por empresas privadas, melhorando as refeições fornecidas quer a nível da qualidade quer da quantidade proporcionando, assim, refeições saudáveis e adequadas às diversas faixas etárias dos alunos, com o devido controlo de qualidade, assegurando os nutrientes essenciais para promover a alimentação e estilos de vida saudáveis, possibilitando que se usem produtos da região, promovendo a prática da economia circular.

– Majorar o financiamento das Instituições de Ensino Superior que suportam financeiramente Centros Médicos e Cantinas, permitindo um investimento consistente e sustentado das instituições na saúde e bem-estar da sua comunidade, recompensando quem aposta reforçadamente nestes domínios da ação social.

–  Promover uma alimentação simultaneamente saudável e sustentável, garantindo que os produtos não locais incluem o custo e as externalidades do seu transporte e produção no seu preço final; apoiando a compra de alimentos sazonais e de produção local para cantinas e instituições públicas; promovendo a utilização de produtos biológicos ou de produção integrada; dando continuidade à Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.

–  Promover a pequena agricultura e agricultura familiar através da implementação de práticas agroecológicas e regenerativas, mantendo o dinamismo das zonas rurais, o combate às alterações climáticas e a perda de biodiversidade, com o apoio das tradições, do conhecimento, da cultura e da utilização, por estes agricultores, das suas próprias sementes e espécies autóctones.

–  Proteger a posição das e dos agricultores na cadeia de distribuição agroalimentar, através da proibição das vendas abaixo dos custos de produção (dumping) ou do estabelecimento de sistemas de controlo de preços e margens de lucro.

– Criar o Observatório da Alimentação e um sistema de planeamento alimentar intersectorial, que preveja instrumentos de política a todas a escalas (nacional, regional e local) e esteja em plena articulação com o Plano Estratégico da PAC (2023-2027) e com o sistema de ordenamento do território e os instrumentos jurídicos de gestão do território. A política alimentar nacional deve seguir uma abordagem socioecológica e territorial da segurança alimentar, integrando as perspectivas da saúde pública, da preservação do ambiente e da biodiversidade. Esta política deve promover a territorialização do sistema alimentar, priorizando o aumento da auto-suficiência alimentar a nível nacional, de acordo com a especificidade e potencial de cada região agrária. Neste sentido, pretende-se promover prioridades na produção de algumas culturas e variedades tradicionais, incentivando os sistemas produtivos necessários para reduzir escassez de oferta no mercado interno, reduzindo a dependência externa, e promovendo lógicas de produção e consumo local articuladas com os objetivos de uma verdadeira economia circular

– Rever a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, atualizando-a face ao objetivo de assegurar 25% da superfície agrícola útil dedicada ao modo de produção biológico, formalizada na Estratégia Europeia “Do Prado ao Prato”, promovendo as cadeias curtas e os mercados locais, e apoiando a criação de Associações pela Manutenção da Agricultura de Proximidade.

– Incentivar agricultores que implementem o Modo de Produção Biológico, bem como outros modos de produção assentes nas melhores práticas ambientais, sujeitos a medidas que promovam a salvaguarda da biodiversidade, dos solos e dos recursos naturais, através da criação de um fundo de reserva que assegure a disponibilidade de verbas, no tempo certo, para o pagamento de medidas agroambientais, e através do IVA reduzido para os produtos integralmente de origem “bio” produzidos em Portugal.

–  Reabrir o processo de alteração dos estatutos das ordens profissionais na próxima legislatura, com vista à clarificação das questões colocadas pelas várias organizações e correção das lacunas identificadas nos estatutos aprovados, garantindo a auscultação das ordens profissionais e uma discussão aberta e participada.

– Melhorar os cuidados de saúde e de alimentação em centros educativos e estabelecimentos prisionais.

Chega

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O programa eleitoral do Chega às eleições legislativas de 2024 tem como título – Limpar Portugal e identifica como áreas prioritárias “Acabar com o abuso de poder e a impunidade dos corruptos; conseguir uma classe política mais íntegra, mas também promover maior integridade no sector privado; assegurar a transparência nos processos públicos ou que envolvam dinheiro público; e reforçar a integridade e a capacidade judiciais, entre outros”. O programa é parco na atenção dada aos problemas nutricionais e alimentares. Como o faz? Através das seguintes medidas:

– Reforçar a implementação da estratégia de combate à obesidade através do incentivo a consultas de prevenção de obesidade e de acompanhamento de doentes com pré–obesidade e obesidade, com vista ao seu tratamento em fases precoces de desenvolvimento da doença e execução de programas de rastreio da obesidade e alterações metabólicas pelas unidades de cuidados de saúde personalizados e pelas unidades de saúde familiar.

– Priorizar a comercialização da produção agrícola nacional, promovendo o recurso preferencial a produções locais, compras dos municípios para cantinas e refeitórios, apoiando iniciativas de agricultura local ou de proximidade, bem como de âmbito nacional, como o “Produto Português”.

Aliança Democrática

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O programa eleitoral da AD – Aliança Democrática às eleições legislativas de 2024 tem como título – “Mudança Segura” e identifica como o eixo mais relevante “as políticas sociais e a promoção do bem-estar das populações querendo uma sociedade mais justa, mais solidária e mais humana, que respeite a dignidade da pessoa humana, que proteja os mais vulneráveis, que valorize o trabalho e o mérito, e que estimule a responsabilidade e a cidadania”. Entre outros aspetos defende as seguintes iniciativas na área da alimentação e nutrição:

– Criar o Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, de forma a valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos na prestação dos cuidados de saúde às pessoas, em especial no SNS. Este plano versará sobre as carreiras dos médicos, enfermeiros, farmacêuticos, administradores, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e técnicos auxiliares de saúde. Este plano versará sobre incentivos laborais, desenvolvimento de carreiras, flexibilidade de horários de trabalho, diferenciação profissional, novos perfis de competências.

– É absolutamente essencial motivar, apoiar e congregar o espírito ético e profissional dos Médicos, dos Enfermeiros, dos Farmacêuticos, dos Psicólogos, dos Fisioterapeutas Terapeutas, dos Nutricionistas, dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, dos Técnicos de Emergência, dos Assistentes Operacionais, dos Administradores, das equipas de apoio informáticas, de engenharia, administrativas e financeiras, de todos os que trabalham com dedicação no SNS e no sistema de saúde português.

– Alargar consultas de Psicologia Clínica, Terapia de Reabilitação e Nutrição nos Centros de Saúde.

– Ponderar a redução do IVA para a taxa mínima na alimentação para bebés, apoiando as famílias no acesso a alimentação adequada do ponto de vista nutricional às necessidades dos bebés.

Partido Socialista

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O Programa Eleitoral do Partido Socialista às eleições legislativas de 2024 tem como título – “Plano de Ação para Portugal Inteiro” e apresenta os seguintes 5 eixos: “Uma Economia em Transformação, assente em Contas Equilibradas; Um Estado Social Forte, Moderno e Inclusivo; Um Território Inteiro e uma Transição Climática Justa; Uma Democracia de Qualidade para Todos; Um Portugal Central na Europa e no Mundo”. Entre outros aspetos defende as seguintes iniciativas na área da alimentação e nutrição:

– Apostar no aumento da qualidade das respostas tanto ao nível pedagógico como da implementação de um programa de alimentação saudável dirigido às crianças na primeira infância.

– Reforçar e diversificar a oferta de cuidados de proximidade, melhorando o acesso a, entre outras, respostas de saúde oral e visual, pediatria, terapia da fala, psicologia clínica, saúde mental e nutrição.

– Investir na prevenção e promoção da saúde, apostando na saúde pública e no combate aos determinantes de saúde.

– Reforçar a formação de profissionais das respostas sociais para idosos em saúde preventiva e fatores de risco, em matérias relacionadas com a saúde física e psicológica, sobredosagem e efeitos secundários, alimentação e hábitos saudáveis, entre outras.

– Reduzir os resíduos em aterros e trata-los de forma mais eficiente, que na realidade está também correlacionada com a alteração de paradigma para uma economia mais circular assim como os hábitos de consumo designadamente na alimentação.

– Evoluir para uma agricultura mais bem adaptada às transições climáticas, ecológica e energética, promotora do sequestro de carbono, exige maior interação com o sistema científico e tecnológico, potenciador de uma gestão adequada da água, da prevenção de incêndios e de uma alimentação saudável e sustentável.

– Promover sistemas alimentares sustentáveis, em linha com a estratégia do Prado ao Prato, com ênfase nas compras públicas de alimentação escolar e hospitalar, garantindo uma alimentação saudável nas cantinas.

Conclusões

A atual conjuntura social, económica e política parece ter condicionado bastante a produção dos programas eleitorais destas eleições legislativas.

O crescimento dos problemas e da contestação nas áreas da saúde e da agricultura poderia ter sido uma oportunidade importante para uma atenção redobrada às questões da alimentação, da nutrição e aos profissionais de saúde que diretamente trabalham nestas áreas que são os nutricionistas.

Contudo, pressente-se que mais do que uma resposta estratégica e organizada a estes problemas, os diferentes programas eleitorais tentam dar uma resposta a contestações de classes profissionais com mais capacidade reivindicativa, às preocupações imediatas dos eleitores e a tentar conter a utilização política destas questões por forças mais populistas que crescem nas sondagens em termos de intenções de voto.

Existe ainda muito trabalho a realizar por parte dos nutricionistas de forma a que a alimentação inadequada seja verdadeiramente entendida como um dos principais determinantes da falta de saúde dos portugueses e onde vale a pena investir.

Recentemente uma sondagem sobre as preocupações dos eleitores revelava que 72% dos inquiridos referiam a saúde como o tema que gostavam que os candidatos discutissem na campanha eleitoral. A seguir, com 48% vinha a educação e só 7% referiam a segurança ou 4% os salários.

Contudo, estamos em crer que as questões da alimentação inadequada como um dos principais determinantes da perda de anos de vida saudável dos portugueses e das desigualdades em saúde não é considerada como central na discussão política dos problemas da saúde em Portugal. Apesar da evidência científica assim o comprovar.

Não se pressente na maioria dos programas eleitorais analisados uma perceção da centralidade da alimentação saudável e do enorme impacto das doenças de base alimentar como o excesso de peso (que afeta mais de 6 milhões de portugueses), a diabetes (1 milhão de portugueses), a hipertensão (mais de 3 milhões de portugueses), a doença cerebrovascular ou certos cancros no funcionamento do SNS ou no crescimento das desigualdades sociais em Portugal.

A prevenção e os modelos de abordagem a estas doenças são decisivos para a sobrevivência do SNS pois representam a grande maioria dos seus custos, contudo, estes aspetos têm um relevo quase nulo na maioria dos documentos analisados nestas eleições- legislativa de 2024. 

Da mesma forma, a maioria dos programas eleitorais divide os problemas de forma setorial (em saúde, educação, agricultura…), tendo dificuldade em relacionar setores ou integrar problemas.

São exemplos desta dificuldade a inexistência de referências à promoção e salvaguarda do padrão alimentar mediterrânico, também conhecido como Dieta Mediterrânica, como modelo de consumo alimentar que permite integrar a promoção da alimentação saudável, a defesa da saúde, dos produtos mais tradicionais e do mundo rural com as questões do meio ambiente.

Outro exemplo poderia ser a ausência de referências, nos programas eleitorais e em concreto no setor da saúde, ao problema do álcool e ao seu consumo excessivo, um dos grandes problemas de saúde pública em Portugal, mas que tem implicações nas estratégias para o mundo rural e para o turismo.

Continua a não ser visível na maioria dos programas eleitorais a necessidade de intervir de forma estratégica no apoio alimentar e na promoção da alimentação saudável sobre uma população com 2 milhões de portugueses a viver abaixo do limiar de pobreza. Esta é uma população fragilizada economicamente onde a alimentação inadequada e a subsequente doença de base alimentar associada está mais presente, criando um efeito circular e tóxico entre pobreza e doença. As questões da pobreza em Portugal residem frequentemente na falta de acesso a bens essenciais como é o caso da alimentação saudável, um assunto que passa ao lado da maioria dos programas das várias forças políticas.

Detetamos ainda uma enorme incapacidade de relacionar as questões da produção e consumo alimentar com as questões ambientais. Esta incapacidade revela-se também na forma atabalhoada como as questões da agricultura e alimentação são apresentadas no espaço que os principais partidos políticos dedicam ao mundo rural ou ao ambiente, com poucas exceções como é o caso de alguns partidos mais de franja.  

Hoje, sabemos do enorme impacto que as diferentes escolhas alimentares têm na produção de gases com efeito de estufa, sendo que se considera a produção e o consumo alimentar como um determinante central na atual crise climática. Este aspeto deveria sinalizar a importância de discutir modelos de consumo alimentar, nomeadamente a promoção de alimentos de base vegetal na nossa dieta e a integração destas preocupações nos modelos de produção alimentar ou as questões da economia circular e de proximidade. Mais uma vez estes temas estão dispersos ou ausentes nos documentos lidos.

Face aos programas eleitorais analisados anteriormente, nas eleições de 2019 e 2022, aumentam agora as referências à importância das questões alimentares, a algumas questões nutricionais e ao papel dos nutricionistas por parte dos partidos que poderemos situar mais à esquerda do espectro partidário, como são o Bloco de Esquerda e particularmente o Livre, que é o partido que mais atenção dá nestas eleições às questões da nutrição.  Estes partidos começam a interligar a alimentação com o ambiente e a referenciar e quantificar as necessidades de nutricionistas.

Por oposição, os programas eleitorais dos partidos que tradicionalmente têm maior peso na sociedade portuguesa e que muito provavelmente estarão em condições de governar, em particular a AD, mas também o PS, revelam nestas eleições uma falta de atenção aos problemas da alimentação e nutrição nos seus programas eleitorais.

Em certos casos, regredindo até face a programas apresentados em eleições anteriores, no caso do IL e Chega estes assuntos são praticamente inexistentes. 

A extrema fragilidade do SNS e a incapacidade de fazer face ao descontentamento dos médicos pode ajudar a explicar a concentração das atenções nestes assuntos, mas não pode explicar a ausência de pensamento estratégico sobre a prevenção e o tratamento das principais doenças crónicas de base alimentar que afetam milhões de portugueses e sobre as quais a OMS pede uma intervenção urgente.

Esperamos que à semelhança da saúde mental que ganhou e bem o seu espaço na discussão pública, as questões da alimentação e nutrição possam merecer em breve a atenção devida por parte dos agentes políticos que se candidatam.

Notas finais: Os autores não possuem qualquer afiliação partidária e as opiniões expressas neste texto refletem exclusivamente as suas opiniões pessoais.

O programa eleitoral do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) não foi analisado porque no momento da produção deste documento ainda não estava disponível. Lamenta-se que estando já a decorrer debates eleitorais e a menos de um mês das eleições, determinados partidos só agora tenham apresentado as suas cartas de intenções que são os programas eleitorais.

Escrito por

prof pedro graça nutricionista
Pedro Graça
Nutricionista, Professor Associado na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto | Website
Tiago Durães 1
Tiago Durães
Assistente convidado e estudante de doutoramento da Universidade do Porto | Website
Maria João Gregório 3
Maria João Gregório
Nutricionista, Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto | Website

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